| Projeto: |
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PL 56 26/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-56/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0056-2015 |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS-TÁXI |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / CREDENCIAMENTO / DOCUMENTO / EDICAO / GPS / INFORMACAO GEORREFERENCIADA / LOCALIZACAO / NORMAS / PONTO DE TAXI / PROIBICAO / TAXI / TAXI IRREGULAR / TAXISTA / TELEFONE CELULAR / UBER APLICATIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0462-2015
ver documento Fin0862-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 03/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | CCJ | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 445/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 322/2016 de 03/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°315/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de das informações prestadas pela smt a respeito do pl 56/15, que visa disciplinar a utilização de aplicativos para a prestação de serviço de táxi, atraves do Documento Recebido nro. 565/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |